Os cidadãos podem solicitar serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de forma digital pelo E-Docs, a plataforma de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. A nova forma de solicitação traz facilidade e agilidade na interação da autarquia com os usuários.

As etapas necessárias para a solicitação e comunicação com o órgão, via E-Docs, encontram-se descritas a seguir:

Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastrado e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.

Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o Iema sobre eventuais alterações.

A lista de serviços do Iema que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se listada abaixo:

1. Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
2. Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa
3. Autorização para Crédito Rural em Imóveis Inseridos em UCs
4. Autorização para destruição de materiais apreeendidos por órgãos autorizados
5. Autorização para rede de distribuição e transmissão de energia elétrica e iluminação pública em UCs e ZAs
6. Autorização para operar Aeronaves Não Tripuladas (drones) no interior de UCs
7. Autorização para parcelamento de solo em ucs e zas
8. Autorização para Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
9. Autorização para Pesquisa Mineral em UCs
10. Autorização para rede de gás canalizado em UCs
11. Autorização para sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais em ucs e zas
12. Autorização para sistema e rede de abastecimento de água potável em ucs e zas
13. Autorização para Torneios de Canto e Fibra
14. Autorização para disposição e tratamento de resíduos sólidos em ucs e zas
15. Autorização para estação transmissora de radiocomunicação em ucs e zas
16. Autorização para rede de telecomunicações e sua infraestrutura de suporte em ucs e zas
17. Autorização para sistema e rede de esgoto em ucs e zas
18. Autorização para sistema viário e vias de circulação em ucs e zas
19. Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres) 
20. Cadastro técnico de Profissional de Fauna Silvestre
21. Certidão de Tramitação
22. Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
23. Consulta para Licenciamento  de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
24. Consulta Prévia Ambiental Geral
25. Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
26. Conversão de Multa Ambiental
27. Criação Amadora de Passeriforme 
28. Defesa/Recurso de Autuações
29. Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
30. Dispensa de Licenciamento por Calamidade
31. Inclusão/Exclusão de Interessado em Processo e-Docs tramitado no Iema
32. Parcelamento de Multa
33. Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental
34. Repasse de TCFA aos municípios
35. Requerimento de 2ª Via de documentos emitidos pelo Iema 
36. Resposta a Autuações
37. Restituição de Taxas
    

Os demais serviços do Iema não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no Instituto por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema com todos os serviços prestados pela autarquia.

Após realizar o encaminhamento da documentação, o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.

Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no Iema, além de manter atualizadas as informações de contato.

Atualizado em11.11.2024