Os cidadãos podem solicitar serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de forma digital pelo E-Docs, a plataforma de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. A nova forma de solicitação traz facilidade e agilidade na interação da autarquia com os usuários.

As etapas necessárias para a solicitação e comunicação com o órgão, via E-Docs, encontram-se descritas a seguir:

Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastrado e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.

Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o Iema sobre eventuais alterações.

A lista de serviços do Iema que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se listada abaixo:

1. Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
2. Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa
3. Autorização para Certificação do INCRA: UCs e ZAs
4. Autorização para Crédito Rural em Imóveis Inseridos em UCs
5. Autorização para Comercialização de Alimentos em UCs
6. Autorização para destruição de materiais apreeendidos por órgãos autorizados
7. Autorização para Exploração de Serviços de Apoio à Visitação em UCs - Condutores Ambientais
8. Autorização para Exploração de Serviços de Apoio à visitação em UCs - Transporte Aquático
9. Autorização para Exploração de Serviços de Apoio à Visitação em UCs - Transporte Terrestre 
10. Autorização para rede de distribuição e transmissão de energia elétrica e iluminação pública em UCs e ZAs
11. Autorização para operar Aeronaves Não Tripuladas (drones) no interior de UCs
12. Autorização para parcelamento de solo em ucs e zas
13. Autorização para Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
14. Autorização para Pesquisa Mineral em UCs
15. Autorização para Realização de Evento em Unidade de Conservação
16. Autorização para rede de gás canalizado em UCs
17. Autorização para sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais em ucs e zas
18. Autorização para sistema e rede de abastecimento de água potável em ucs e zas
19. Autorização para Torneios de Canto e Fibra
20. Autorização para disposição e tratamento de resíduos sólidos em ucs e zas
21. Autorização para estação transmissora de radiocomunicação em ucs e zas
22. Autorização para rede de telecomunicações e sua infraestrutura de suporte em ucs e zas
23. Autorização para sistema e rede de esgoto em ucs e zas
24. Autorização para sistema viário e vias de circulação em ucs e zas
25. Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres) 
26. Cadastro técnico de Profissional de Fauna Silvestre
27. Cadastro para interessado em ser Guardião de Fauna
28. Certidão de Tramitação
29. Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
30. Consulta para Licenciamento  de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
31. Consulta Prévia Ambiental Geral
32. Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
33. Conversão de Multa Ambiental
34. Criação Amadora de Passeriforme 
35. Defesa/Recurso de Autuações
36. Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
37. Dispensa de Licenciamento por Calamidade
38. Envio de Documentos Complementares para Realização de Pesquisas em UCs
39. Inclusão/Exclusão de Interessado em Processo e-Docs tramitado no Iema
40. Parcelamento de Multa
41. Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental
42. Repasse de TCFA aos municípios
43. Requerimento de 2ª Via de documentos emitidos pelo Iema 
44. Resposta a Autuações
45. Restituição de Taxas
    
46. Termo de Fomento - Emendas Parlamentares

Os demais serviços do Iema não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no Instituto por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema com todos os serviços prestados pela autarquia.

Após realizar o encaminhamento da documentação, o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.

Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no Iema, além de manter atualizadas as informações de contato.

Atualizado em11.11.2024