Os cidadãos podem solicitar serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de forma digital pelo E-Docs, a plataforma de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. A nova forma de solicitação traz facilidade e agilidade na interação da autarquia com os usuários.

As etapas necessárias para a solicitação e comunicação com o órgão, via E-Docs, encontram-se descritas a seguir:

Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastrado e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.

Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o Iema sobre eventuais alterações.

A Instrução Normativa nº 17 de 23/11/2020 regulamenta a solicitação de serviços ao Iema pelo E-Docs. Orientações sobre como realizar um encaminhamento no sistema ao Iema estão disponíveis neste manual ou neste vídeo orientativo.

A lista de serviços do Iema que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se listada abaixo:

1. Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
2. Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa
3. Autorização para destruição de materiais apreeendidos por órgãos autorizados
4. Autorização para Instalação de Redes de Abastecimento e Infraestrutura em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
5. Autorização para operar Aeronaves Não Tripuladas (drones) no interior de UCs
6. Autorização para Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
7. Autorização para Pesquisa Mineral em UCs e ZAs
8. Autorização para Torneios de Canto e Fibra
9. Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres) 
10. Cadastro técnico de Profissional de Fauna Silvestre
11. Certidão de Tramitação
12. Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
13. Consulta para Licenciamento  de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
14. Consulta Prévia Ambiental Geral
15. Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
16. Conversão de Multa Ambiental
17. Criação Amadora de Passeriforme 
18. Defesa/Recurso de Autuações
19. Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
20. Dispensa de Licenciamento por Calamidade
21. Inclusão/Exclusão de Interessado em Processo e-Docs tramitado no Iema
22. Manifestação para Crédito Rural em Imóveis Inseridos em UCs e ZAs
23. Parcelamento de Multa
24. Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental
25. Requerimento de 2ª Via de documentos emitidos pelo Iema 
26. Resposta a Autuações
27. Restituição de Taxas
    

Os demais serviços do Iema não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no Instituto por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema com todos os serviços prestados pela autarquia.

Após realizar o encaminhamento da documentação, o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.

Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no Iema, além de manter atualizadas as informações de contato.

Atualizado 22.04.2024