Governo do Estado do Espírito Santo
Solicitação de Serviços Online (E-Docs)
Os cidadãos podem solicitar serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de forma digital pelo E-Docs, a plataforma de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. A nova forma de solicitação traz facilidade e agilidade na interação da autarquia com os usuários.
As etapas necessárias para a solicitação e comunicação com o órgão, via E-Docs, encontram-se descritas a seguir:
Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastrado e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.
Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o Iema sobre eventuais alterações.
A lista de serviços do Iema que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se listada abaixo:
- Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
- Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa
- Autorização para Crédito Rural em Imóveis Inseridos em UCs
- Autorização para destruição de materiais apreeendidos por órgãos autorizados
- Autorização para rede de distribuição e transmissão de energia elétrica e iluminação pública em ucs e zas
- Autorização para operar Aeronaves Não Tripuladas (drones) no interior de UCs
- Autorização para parcelamento de solo em ucs e zas
- Autorização para Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
- Autorização para Pesquisa Mineral em UCs
- Autorização para rede de gás canalizado em UCs
- Autorização para sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais em ucs e zas
- Autorização para sistema e rede de abastecimento de água potável em ucs e zas
- Autorização para Torneios de Canto e Fibra
- Autorização para disposição e tratamento de resíduos sólidos em ucs e zas
- Autorização para estação transmissora de radiocomunicação em ucs e zas
- Autorização para rede de telecomunicações e sua infraestrutura de suporte em ucs e zas
- Autorização para sistema e rede de esgoto em ucs e zas
- Autorização para sistema viário e vias de circulação em ucs e zas
- Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres)
- Cadastro técnico de Profissional de Fauna Silvestre
- Certidão de Tramitação
- Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
- Consulta para Licenciamento de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
- Consulta Prévia Ambiental Geral
- Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
- Conversão de Multa Ambiental
- Criação Amadora de Passeriforme
- Defesa/Recurso de Autuações
- Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
- Dispensa de Licenciamento por Calamidade
- Inclusão/Exclusão de Interessado em Processo e-Docs tramitado no Iema
- Parcelamento de Multa
- Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental
- Requerimento de 2ª Via de documentos emitidos pelo Iema
- Resposta a Autuações
- Restituição de Taxas
Os demais serviços do Iema não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no Instituto por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema com todos os serviços prestados pela autarquia.
Após realizar o encaminhamento da documentação, o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.
Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no Iema, além de manter atualizadas as informações de contato.