Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastro e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.

Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o IEMA sobre eventuais alterações.

A Instrução Normativa nº 17 de 23/11/2020 regulamenta a solicitação de serviços ao IEMA pelo E-Docs e especifica que todos os requerimentos devem ser enviados ao IEMA por meio de encaminhamento direcionado ao grupo de trabalho IEMA-PROTOCOLO. Orientações sobre como realizar um encaminhamento no sistema ao IEMA estão disponíveis neste manual ou neste vídeo orientativo.

Os parâmetros para captura e envio de documentos por E-Docs dependem do tipo de serviço solicitado e documento a ser protocolado. A lista de serviços do IEMA que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se apresentada a seguir:

1. Autorização para criadores amadores de passeriformes
2. Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
3. Autorização de Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
4. Autorização para Instalação de Redes de Abastecimento e Infraestrutura em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
5. Autorização para Torneios de Canto e Fibra
6. Certidão de Tramitação
7. Consulta de Processo em trâmite no IEMA via E-Docs 
8. Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
9. Consulta para Licenciamento  de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
10. Consulta Prévia Ambiental Geral
11. Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
12. Conversão de Multa Ambiental
13. Defesa de Autuações
14. Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
15. Dispensa de Licenciamento, exceto para atividades de aquicultura
16. Outros requerimentos - SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros)
17. Parcelamento de Multa
18. Resposta a Autuações
19. Restituição de Taxas

Os demais serviços do IEMA não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no IEMA por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do IEMA com todos os serviços prestados pela Autarquia.

Após realizar o encaminhamento da documentação o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.

Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no IEMA, além de manter atualizadas as informações de contato.