Agora, os cidadãos podem solicitar serviços do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA de forma digital pelo E-Docs, que é a plataforma de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. A nova forma de solicitação traz facilidade e agilidade na interação da Autarquia com os usuários.

As etapas necessárias para a solicitação e comunicação com o órgão, via E-Docs, encontram-se descritas a seguir:

Para realizar requerimentos é necessário ter cadastro no Acesso Cidadão. Certifique-se de ter cadastro e validado antes de iniciar qualquer solicitação de serviço por E-Docs. Caso não tenha registro, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo.

Vale destacar que as solicitações por Pessoas Jurídicas deverão ser realizadas utilizando o cadastro do representante legal ou procurador habilitado no E-Docs. As empresas e órgãos são responsáveis pela indicação do representante legal e deverão comunicar o IEMA sobre eventuais alterações.

A Instrução Normativa nº 17 de 23/11/2020 regulamenta a solicitação de serviços ao IEMA pelo E-Docs e especifica que todos os requerimentos devem ser enviados ao IEMA por meio de encaminhamento direcionado ao grupo de trabalho IEMA-PROTOCOLO. Orientações sobre como realizar um encaminhamento no sistema ao IEMA estão disponíveis neste manual ou neste vídeo orientativo.

Os parâmetros para captura e envio de documentos por E-Docs dependem do tipo de serviço solicitado e documento a ser protocolado. A lista de serviços do IEMA que podem ser solicitados digitalmente por E-Docs encontra-se apresentada a seguir:

1. Autorização para criadores amadores de passeriformes
2. Alteração do Representante Legal ou Procurador no E-Docs
3. Autorização de Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação
4. Autorização para Instalação de Redes de Abastecimento e Infraestrutura em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
5. Autorização para Torneios de Canto e Fibra
6. Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa
7. Cadastro técnico de Profissional de Fauna Silvestre
8. Certidão de Tramitação
9. Credenciamento e/ou Consulta de Processo em trâmite no IEMA via E-Docs
10. Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
11. Consulta para Licenciamento  de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento
12. Consulta Prévia Ambiental Geral
13. Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento
14. Conversão de Multa Ambiental
15. Defesa/Recurso de Autuações
16. Delegação de Competência de Licenciamento Ambiental Estadual aos Municípios
17. Dispensa de Licenciamento, exceto para atividades de aquicultura
18. Dispensa de Licenciamento por Calamidade
19. Outros requerimentos - SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros)
20. Parcelamento de Multa
21. Resposta a Autuações
22. Restituição de Taxas

Os demais serviços do IEMA não poderão ser solicitados por E-Docs. Para eles, deverá ser protocolada a solicitação contendo os documentos exigidos no IEMA por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente. Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do IEMA com todos os serviços prestados pela Autarquia.

Após realizar o encaminhamento da documentação o solicitante poderá acompanhar a tramitação no E-Docs, pesquisando pelo número de protocolo informado pelo sistema.

Vale lembrar que, segundo artigo 5º da Instrução Normativa nº 17-N, de 23/09/2020, é de responsabilidade do requerente acompanhar os andamentos de processos e protocolos formalizados no IEMA, além de manter atualizadas as informações de contato.

Atualizado 18.04.2022