O que é? 

Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão que apresentar os documentos necessários ou procurador.

Atenção: A taxa de regularização para criador amador de passeriformes deverá ser paga no início do período de sua vigência (que sempre acontece no mês de agosto), independente da data de sua homologação.

Como solicitar homologação digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA – HOMOLOGAÇÃO SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passeriformes ou represente com  procuração reconhecida em cartório. 

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui. 

Marcar opção Autorização/Homologação para criação amadora de passeriforme e infomar N° do CNDA, que se encontra conforme exemplo indicado na imagem abaixo:

Para saber como solicitar o CNDA (Certidão Negativa de Débitos Ambientais) clique aqui.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.

Documentos que devem ser capturados e inseridos no encaminhamento:  

1. Documento oficial de identificação com foto;
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do solicitante (CAP);
4. Certidão Negativa de Débitos Ambientais em nível federal (Clique aqui para acessar o passo a passo de emissão do documento).

Nos casos de não possuir comprovante de residência no nome do solicitante, poderão ser aceitos os seguintes documentos:

1. Comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do cônjuge, a ser apresentado conjuntamente com a certidão de casamento;
2. Contrato de aluguel do solicitante (CAP) juntamente com o comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do proprietário do imóvel;
3. Declaração de residência com firma reconhecida no cartório e o comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do proprietário do imóvel.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração com firma reconhecida em cartório, que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitante poderá utilizar modelo disponível aqui);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA – HOMOLOGAÇÃO SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE]

Informações para atendimento:

Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529

E-mail: sispass@iema.es.gov.br

Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES I

Atualizado 18.07.2022