O que é? 

Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.

Como solicitar homologação digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA – HOMOLOGAÇÃO SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passeriformes ou represente com  procuração reconhecida em cartório. 

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui. 

Marcar opção Autorização/Homologação para criação amadora de passeriforme e infomar N° do CNDA, que se encontra conforme exemplo indicado na imagem abaixo:

Para saber como solicitar o CNDA (Certidão Negativa de Débitos Ambientais) clique aqui.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.

Documentos que devem ser capturados e inseridos no encaminhamento:  

1. Documento oficial de identificação com foto;
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do solicitante (CAP);
4. Certidão Negativa de Débitos Ambientais em nível federal (Clique aqui para acessar o passo a passo de emissão do documento).

Nos casos de não possuir comprovante de residência no nome do solicitante, poderão ser aceitos os seguintes documentos:

1. Comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do cônjuge, a ser apresentado conjuntamente com a certidão de casamento;
2. Contrato de aluguel do solicitante (CAP) juntamente com o comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do proprietário do imóvel;
3. Declaração de residência com firma reconhecida no cartório e o comprovante de residência expedido nos últimos 60 (sessenta) dias em nome do proprietário do imóvel.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração com firma reconhecida em cartório, que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitante poderá utilizar modelo disponível aqui);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA – HOMOLOGAÇÃO SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE]

Informações para atendimento:

Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529

E-mail: sispass@iema.es.gov.br

Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES I

Atualizado 26.07.2021