Autorização para sistema e rede de abastecimento de água potável em UCs e ZAs
O que é?
Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto de instalação e/ou ampliação de sistema e rede de abastecimento de água potável em Ucs e Zas em atendimento à Lei Federal nº 9985/2000 e Lei Estadual 9462/2010.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?
Concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto.
Como solicitar digitalmente?
- Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.
Atualizado em 23/10/2024