Governo do Estado do Espírito Santo
Consultas Públicas
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O Iema informa que está aberta Consulta Pública para definição de instrução normativa (IN) que estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos de empreendimentos e atividades localizados no Estado do Espírito Santo, licenciados pelo IEMA e cuja licença se encontra vigente.
Prazo para contribuições:18/04/2022 a 27/04/2022
Documentos:
Formulário para contribuições Atualizado em 28/04/2022 -
O Iema informa que está aberta Consulta Pública para a definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividade de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos Não Perigosos. A Instrução Normativa (IN) irá dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer formulários, termos e documentação a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo IEMA.
Prazo para contribuições:20/12/2021 a 03/01/2022
Documentos:
1. Minuta da Instrução Normativa
3. Formulário on-line para contribuições -
O Iema informa que está aberta Consulta Pública para a definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividade de geração de energia elétrica fotovoltaica. A Instrução Normativa (IN) irá dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer os estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo IEMA.
Prazo para contribuições:20/12/2021 a 03/01/2022
Documentos: 1. Minuta de Instrução Normativa 2. Formulário on-line para contribuições -
Consulta Pública on-line da minuta de IN que estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins; revoga a Instrução Normativa IEMA n.º 5, de 9 de agosto de 2010. Além disso, como consequência, haverá necessidade de alteração das atividades de enquadramento previstas na Instrução Normativa IEMA n.º 15, de 23 de setembro de 2020.
Prazo para contribuições:09/12/2021 a 20/12/2021
Documentos: 3. Formulário on-line para contribuições -
Consulta Pública on-line do Termo de Referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para a atividade Terminal para movimentação de derivados de petróleo e biocombustíveis (álcool,biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes) e dutos, localizado na retro-área da Codesa, no Município de Vila Velha.
Prazo para contribuições:16/11/2021 a 30/11/2021
Documentos: 3. Formulário on-line para contribuições -
Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) sobre procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte hídrica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
03/09/2021 a 17/09/2021
Prazo para contribuições
Formulário para contribuições Minuta de Instrução de Normativa
