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PCA 2026 - 2ª Versão
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PCA 2026 - 1ª Versão
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22/04/2026 | 157 KB | Baixar | |
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PCA_2026_3ª_Versão
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Plano de Contratações Anual
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Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de 14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.
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