O que é? 

Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador, ou seja, dos envolvidos nos processos em trâmite no Iema via E-Docs. O  acesso ao E-Docs só é realizado por CPF e, portanto, para pessoas jurídicas as solicitações sempre deverão ser realizadas utilizando o cadastro do responsável legal ou procurador habilitado. Caso o responsável legal do requerimento feito ao IEMA precise ser alterado, as empresas e órgãos deverão comunicar o Iema e indicar o novo representante legal. 

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa que possua processo em trâmite no Iema via E-Docs, bem como procurador habilitado.

Como solicitar digitalmente?

1. Antes de realizar sua solicitação é importante que separe os documentos abaixo relacionados:

• Cópia do documento da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica, que contenha o número do CPF;
• Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Documento de identificação do Procurador, contendo o número do CPF;
• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);

2. De posse desses documentos, preencher o formulário disponível aqui: 

3. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações deste e de outros serviços.

Atualizado 21.06.2023