Governo do Estado do Espírito Santo

Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador no E-Docs (Alteração de Interessado)

O que é? 

Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador, ou seja, dos envolvidos nos processos em trâmite no Iema via E-Docs. O  acesso ao E-Docs só é realizado por CPF e, portanto, para pessoas jurídicas as solicitações sempre deverão ser realizadas utilizando o cadastro do responsável legal ou procurador habilitado. Caso o responsável legal do requerimento feito ao IEMA precise ser alterado, as empresas e órgãos deverão comunicar o Iema e indicar o novo representante legal. 

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa que possua processo em trâmite no Iema via E-Docs, bem como procurador habilitado.

Como solicitar digitalmente?

    1. Antes de realizar sua solicitação é importante que separe os documentos abaixo relacionados:

    • Cópia do documento da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica, que contenha o número do CPF;
    • Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

     

    Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

    • Documento de identificação do Procurador, contendo o número do CPF;
    • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);

     

    2. De posse desses documentos, preencher o formulário disponível aqui: 

    3. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.

     

    Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações deste e de outros serviços.



    Atualizado 21.06.2023

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