Governo do Estado do Espírito Santo
Consultas On-Line
PROCESSOS
- Consultar último andamento do processo ou protocolo
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- Consultas de Processos - SEP
LICENÇAS AMBIENTAIS
- Consultar Licenças Ambientais
- Consultar Licenças Ambientais Emitidas - Histórico
- Consultar Licenças Ambientais via portal PNLA
LICENCIAMENTO
- Simular enquadramento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente
- Enquadramento para atividades de transporte
DISPENSA DE LICENCIAMENTO POR CALAMIDADE
- Instrução Normativa n° 02/2020
- Formulário para Cadastro da Atividade ou Obra
- Recomendações de controle ambiental para a realização das atividades ou obras