Unidade Executora de Controle Interno
Regulamentada pelo Decreto 4.130-R de 17/07/2017, é uma instância estabelecida na estrutura organizacional do Órgão Executor de Controle Interno para realizar ações de supervisão e monitoramento dos controles internos da gestão para tratar de riscos, controles internos, integridade, compliance e elaborar o relatório e parecer conclusivo (RELUCI) previsto no art. 82, §2º, da Lei Complementar nº 621, de 08 de março de 2012.
Controle Interno
Compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos utilizados pela Administração e conduzidos por todos os seus agentes para salvaguardar ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.
Competências
UECI/IEMA
A UECI do IEMA está estruturada no formato de Comissão Permanente composta por cinco membros e está subordinada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
PLANO DE AÇÃO - 2022
E-mail: ueci@iema.es.gov.br
Componentes da UECI/IEMA
Instrução de Serviço Nº 259-S, de 20/12/2020
Instrução de Serviço Nº 192-S, de 30/11/2021
Instrução de Serviço Nº 119-R, de 12/06/2022
Instrução de Serviço Nº 063, de 25/05/2023
Atualizado 31/08/2023