Governo do Estado do Espírito Santo
Autorização para disposição e tratamento de resíduos sólidos em UCs e ZAs
O que é?
Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para disposição e tratamento de resíduos sólios em Unidades de Conservação em atendimento à Lei Federal nº 9.985/2000 e Lei Estadual 9.462/2010.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?
Pessoa física e jurídica responsável pelo projeto.
Como solicitar digitalmente?
- Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.