Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização para instalação de sistema e rede de esgoto em UCs e ZAs

O que é?

Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por concessionária, empresa pública ou município responsável pela execução do projeto de instalação e/ou ampliação de sistema e rede de esgoto em UCs e ZAs em atendimento à Lei Federal 9985/2000, Lei Estadual 9462/2010 e Instrução Normativa Nº 011-N, de 24 de setembro de 2024.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?

Concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto.

 

Como solicitar digitalmente?

  1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados: 

       2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.

ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.

Atualizado em 24/10/2024
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