Governo do Estado do Espírito Santo
Autorização para instalação de sistema e rede de esgoto em UCs e ZAs
O que é?
Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por concessionária, empresa pública ou município responsável pela execução do projeto de instalação e/ou ampliação de sistema e rede de esgoto em UCs e ZAs em atendimento à Lei Federal 9985/2000, Lei Estadual 9462/2010 e Instrução Normativa Nº 011-N, de 24 de setembro de 2024.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?
Concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto.
Como solicitar digitalmente?
- Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.