Governo do Estado do Espírito Santo
EIA
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente instituído pela Resolução CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.
O documentos ficam à disposição do público na Biblioteca do IEMA, respeitado o sigilo industrial, conforme determina a legislação.
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Fonte: IEMA.
Elaboração: CGEO, 2022.
Relação dos EIA's disponíveis por ano
Relação dos EIA's disponíveis por processo
Atualização 27.09.2023