Governo do Estado do Espírito Santo
AUTORIZAÇÃO PARA DESTRUIÇÃO DE MATERIAIS APREENDIDOS POR ÓRGÃOS AUTORIZADOS
O que é?
Solicitação de autorização para destruição de materiais apreendidos, por órgãos autorizados, em empresas devidamente licenciadas pelo Iema.
O Iema não autoriza destruição de materiais apreendidos em fornos de indústrias cerâmicas.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Somente órgãos devidamente autorizados.
Como solicitar digitalmente?
1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.
Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público.