IEMA - PREVINES - Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

O QUE É O PREVINES?

Com a finalidade de reduzir a perda da biodiversidade e os prejuízos socioeconômicos e ambientais decorrentes dos incêndios florestais, em 2009 o Estado do Espírito Santo criou o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado PREVINES, que após algumas alterações em seu Decreto original de criação, foi devidamente instituído através do Decreto N° 2704-R, de 17 de março de 2011.

Este programa tem por objetivo desenvolver atividades de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas que coloquem em risco às Unidades de Conservação e seu entorno; áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo, e demais áreas que coloquem em risco a preservação do meio ambiente e a segurança das pessoas.

O PREVINES possui um Grupo Gestor que é formado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenação Estadual de Defesa Civil, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, Secretariada Casa Militar e Policia Militar Ambiental. Essas instituições são responsáveis por executar ações planejadas e permanentes de monitoramento, prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais, ações estas que são priorizadas no período crítico de ocorrência desses desastres.

REGISTRO DE INFORMAÇÕES

Registrar as informações relacionadas aos incêndios florestais é um processo fundamental para nortear a definição de ações preventivas e corretivas nas áreas com grande índice de ocorrência, pois essas informações permitem saber principalmente, onde, quando e como ocorrem os incêndios florestais. Considerando a importância dessas informações, em 2014 o PREVINES definiu um modelo padrão de Relatório de Ocorrência de Incêndios Florestais (ROIF) que passou a ser adotado por todas as Unidades de Conservação estaduais do ES.

Por meio das informações registradas no ROIF é possível avaliar mecanismos como, a necessidade de contratação de brigadas, compra de materiais para combate, além de obter informações como prováveis causas, épocas e locais recorrentes de incêndios, tempo de resposta e de mobilização, duração do combate, número de pessoas envolvidas, equipamentos utilizados, área queimada, entre outras. Essas informações servem para indicar as áreas de maior risco, que devem ser monitoradas com maior intensidade, e as decisões quanto às ações locais de prevenção e combate a incêndios florestais.

O ROIF também é peça fundamental no processo de averiguação das causas do incêndio, pois nele constam informações que poderão subsidiar as autoridades competentes na apuração e responsabilização, administrativa, civil e penal. Seu preenchimento organiza basicamente um rol de informações relevantes colhidas durante o desastre, e que permitem compreender a dinâmica do incêndio e do combate, seus impactos diversos e os recursos humanos e logísticos envolvidos na tarefa.