Certidões
No Iema, existem duas certidões que o empreendedor pode solicitar:
A Certidão de Tramitação é o documento que informa a tramitação administrativa de documentos e processos junto ao órgão (não contempla análise técnica).
Como proceder?
- Encaminhar, via E-Docs, a solicitação contendo as informações e os documentos exigidos, conforme orientações disponíveis aqui.
Documentos necessários para solicitação
- Requerimento de Certidão de Tramitação, conforme modelo disponível aqui;
- Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica (nos casos de Pessoa Jurídica)
- Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
- Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
- Cópia do CPF do Procurador;
- Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)
Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Norma/Lei que fundamenta o serviço
Art. 5º, Inciso XXXIV, Alínea b, da Constituição Federal de 1988; Art. 4º, Inciso II da Lei Estadual 7.001 de 27/12/2001.
Prazo para análise e conclusão
10 dias.
Valor da taxa
Não há
Forma de consulta pelo cidadão
Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número do encaminhamento ou processo no site do E-Docs.
Certidão que descreve a situação de regularidade da Licença Ambiental do empreendimento junto ao IEMA, bem como a atualização de informações (contempla análise técnica).
Como proceder?
- Pagar a taxa referente ao serviço gerada no site da SEFAZ- ES;
- Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a solicitação contendo os documentos e as informações exigidas;
- Aguardar análise e deferimento do pedido pelo Iema.
Documentos necessários para solicitação
- Requerimento de Certidão de Regularidade, conforme modelo disponível aqui;
- Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço;
- Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica (nos casos de Pessoa Jurídica);
- Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
- Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
- Cópia do CPF do Procurador;
- Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)
Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Norma/Lei que fundamenta o serviço
Tabela VI da Lei Estadual 7.001, de 27/12/2001.
Prazo para análise e conclusão
15 dias.
Valor da taxa
15 VRTE
Forma de pagamento
Emitir o DUA referente ao serviço selecionando o órgão interessado “Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, em seguida “Outras Receitas” e depois “Certidão de Regularidade“ no site da SEFAZ-ES e pagar nos bancos autorizados.
Forma de consulta pelo cidadão
Os detalhes do andamento de processos ou protocolos podem ser consultados pesquisando pelo número neste link.
Informações de Atendimento
- Telefone: (27) 3636-2501 e (27)3636-2515
- E-mail: atendimento@iema.es.gov.br