Certidão que descreve a situação de regularidade da Licença Ambiental do empreendimento junto ao IEMA, bem como a atualização de informações (contempla análise técnica).

Como proceder?

1. Pagar a taxa referente ao serviço gerada no site da SEFAZ- ES;
2. Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a solicitação contendo os documentos e as informações exigidas;
3. Aguardar análise e deferimento do pedido pelo Iema.

Documentos necessários para solicitação

1. Requerimento de Certidão de Regularidade, conforme modelo disponível aqui; 
2. Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço;
3. Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
4. Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
5. Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica (nos casos de Pessoa Jurídica);
6. Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
   • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
   • Cópia do CPF do Procurador;
   • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)

Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.

Norma/Lei que fundamenta o serviço

Tabela VI da Lei Estadual 7.001, de 27/12/2001.

Prazo para análise e conclusão

15 dias.

Valor da taxa

15 VRTE

Forma de pagamento

Emitir o DUA referente ao serviço selecionando o órgão interessado “Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, em seguida “Outras Receitas” e depois “Certidão de Regularidade“ no site da SEFAZ-ES e pagar nos bancos autorizados.

Forma de consulta pelo cidadão

Os detalhes do andamento de processos ou protocolos podem ser consultados pesquisando pelo número neste link.

Informações de Atendimento

• Telefone: (27) 3636-2501 e (27)3636-2515
• E-mail: atendimento@iema.es.gov.br

A Certidão de Tramitação é o documento que informa a tramitação administrativa de documentos e processos junto ao órgão (não contempla análise técnica). 

Como proceder?

1. Encaminhar, via E-Docs, a solicitação contendo as informações e os documentos exigidos, conforme orientações disponíveis aqui. 

Documentos necessários para solicitação

1. Requerimento de Certidão de Tramitação, conforme modelo disponível aqui;
2. Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
3. Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
4. Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica (nos casos de Pessoa Jurídica)
5.  Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
   • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
   • Cópia do CPF do Procurador;
   • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)

Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.

Norma/Lei que fundamenta o serviço

Art. 5º, Inciso XXXIV, Alínea b, da Constituição Federal de 1988; Art. 4º, Inciso II da Lei Estadual 7.001 de 27/12/2001.

Prazo para análise e conclusão

10 dias.

Valor da taxa

Não há

Forma de consulta pelo cidadão

Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número do encaminhamento ou processo no site do E-Docs.