O que é? 

Cadastro de profissional técnico com a  finalidade de  dispensa da reapresentação dos documentos comprobatórios no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em todas as suas etapas (levantamento; monitoramento; resgate; transporte e destinação da fauna silvestre) nas áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer profissional habilitado que apresentar os documentos necessários ou procurador.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento:  IEMA – CADASTRO TÉCNICO DE PROFISSIONAL DE FAUNA SILVESTRE - [NOME DO SOLICITANTE].
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Requerimento de Solicitação de Cadastro Técnico de profissional de Fauna Silvestre, disponível aqui.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Cópia digital de cada um dos três trabalhos comprobatórios de experiência técnica por grupo de fauna a ser manejado;
• Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal;
• Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal;

Obs: Serão aceitos como documentos comprobatórios de experiência, o acervo técnico profissional, ARTs, artigos científicos publicados, dissertações, teses ou cópia de AMFS comprovando participação como assistente técnico de nível superior.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração com poderes de representação específicos para o requerimento de restituição de indébito perante o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema;
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: RG - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA – CADASTRO TÉCNICO DE PROFISSIONAL DE FAUNA SILVESTRE  - [NOME DO SOLICITANTE].

Atualizado 18.07.2022