Requerimento de Consulta ou Cópia de Processos Físicos
O que é?
Requerimento de consulta ou cópia de processos físicos e documentos em trâmite no IEMA, exceto quando forem declarados sigilosos por Lei ou por solicitação dos titulares do processo, após manifestação jurídica do órgão.
Como solicitar?
Consulta ou vistas:
1. Preencher o formulário disponível aqui, marcando a opção de consulta.
2. Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a manifestação contendo as informações exigidas.
Cópias:
1. Antes de realizar sua solicitação para cópias é importante que separe os documentos abaixo relacionados:
Número do processo que deseja cópia;
Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.
Nos casos do procurador:
Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
Cópia do CPF do Procurador;
Cópia do RG ou CNH do Procurador;
Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.
2. De posse desses documentos, preencher o formulário disponível aqui.
3. Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a manifestação contendo as informações exigidas.
