Governo do Estado do Espírito Santo

Consulta para Autorização de Intervenção e/ou Supressão Vegetal nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

O que é? 

Consulta para autorização de intervenção e/ou supressão vegetal dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - CONSULTA INTERVENÇÃO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Requerimento de consulta para autorização de intervenção e/ou supressão vegetal pretendida contemplando as seguintes informações:
    • Descrição da intervenção e/ou supressão vegetal pretendida;
    • Coordenadas UTM de localização/extensão da intervenção e/ou supressão vegetal pretendida;
    • Nome e contato do(s) beneficiário(s)a que serão atendidos pela solicitação da intervenção e/ou supressão vegetal pretendida;
    • Finalidade/motivação da intervenção e/ou supressão vegetal pretendida.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Croqui da área de intervenção e/ou supressão vegetal pretendida;
  • Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

  • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
  • Cópia do CPF do Procurador;
  • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: REQUERIMENTO INTERVENÇÃO EM UCS - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - CONSULTA INTERVENÇÃO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.

Atualizado 05.03.2021

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