O que é? 

Requerimentos de diversos serviços relacionados ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) ao Iema, como:

• Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual;
• Recadastramento;
• Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada);
• Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações);
• Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações);
• Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação);
• Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF);
• E outros.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão que apresentar os documentos necessários ou procurador.

Atenção: A taxa de regularização para criador amador de passeriformes deverá ser paga no início do período de sua vigência (que sempre acontece no mês de agosto), independente da data de sua homologação.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo. Atenção: os documentos deverão ser encaminhamentos em um único PDF;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passariformes ou represente com a procuração. 

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais..

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente;
• Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente;
• Documentos descritos abaixo, conforme a solicitação:
  • Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual: Identidade, CPF e comprovante de residência em nome do requerente;
  • Recadastramento: Identidade, CPF e comprovante de residência em nome do requerente;
  • Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada): Identidade, CPF, DUA ou GRU pago com seu respectivo comprovante de pagamento;
  • Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações): Identidade, CPF e o certificado do teste de sexagem;
  • Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações): Identidade, CPF  e nota fiscal da compra e certificado de origem;
  • Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação):  Identidade, CPF;
  • Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF):  Identidade e CPF;
  • E outros:  Identidade e CPF 

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitando poderá utilizar modelo disponível aqui);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] 

Atualizado 18/07/2022.