O que é? 

Requerimentos de diversos serviços relacionados ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) ao Iema, como:

• Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual;
• Recadastramento;
• Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada);
• Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações);
• Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações);
• Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação);
• Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF);
• E outros.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo. Atenção: os documentos deverão ser encaminhamentos em um único PDF;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passariformes ou represente com a procuração. 

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente;
• Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente;
• Documentos descritos abaixo, conforme a solicitação:
  • Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual: Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e comprovante de residência em nome do requerente;
  • Recadastramento: Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e comprovante de residência em nome do requerente;
  • Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois), DUA ou GRU pago com seu respectivo comprovante de pagamento;
  • Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e o certificado do teste de sexagem;
  • Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e nota fiscal da compra e certificado de origem;
  • Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação):  Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois);
  • Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF):  Identidade e CPF (ou algum documento que contenha os dois);
  • E outros:  Identidade e CPF (ou algum documento que contenha os dois)

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitando poderá utilizar modelo disponível aqui);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE]

Atualizado 19/02/2021.