O que é?
Requerimentos de diversos serviços relacionados ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) ao Iema, como:
- Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual;
- Recadastramento;
- Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada);
- Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações);
- Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações);
- Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação);
- Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF);
- E outros.
Como solicitar digitalmente?
- Acessar o E-Docs;
- Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
- Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
- Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo. Atenção: os documentos deverão ser encaminhamentos em um único PDF;
- Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
- Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE];
- Encaminhar ao Iema;
- Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;
Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passariformes ou represente com a procuração.
Documento que deve ser assinado eletronicamente:
- Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui.
Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.
Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.
Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:
- Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente;
- Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente;
- Documentos descritos abaixo, conforme a solicitação:
- Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual: Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e comprovante de residência em nome do requerente;
- Recadastramento: Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e comprovante de residência em nome do requerente;
- Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois), DUA ou GRU pago com seu respectivo comprovante de pagamento;
- Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e o certificado do teste de sexagem;
- Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois) e nota fiscal da compra e certificado de origem;
- Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação): Identidade, CPF (ou algum documento que contenha os dois);
- Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF): Identidade e CPF (ou algum documento que contenha os dois);
- E outros: Identidade e CPF (ou algum documento que contenha os dois)
Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
- Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitando poderá utilizar modelo disponível aqui);
- Cópia do CPF do Procurador;
- Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.
Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público.
Destinatário:
Aba: Grupos e Comissões
Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Grupo: IEMA - PROTOCOLO
Título do Encaminhamento:
IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE]
Em caso de dúvidas ligar para os telefones (27) 3636-2506 ou (27) 3636-2529.
Atualizado 19/02/2021.