Governo do Estado do Espírito Santo

Solicitação E-Docs - Requerimentos - SISPASS

O que é? 

Requerimentos de diversos serviços relacionados ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) ao Iema, como:

  • Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual;
  • Recadastramento;
  • Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada);
  • Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações);
  • Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações);
  • Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação);
  • Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF);
  • E outros.

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo. Atenção: os documentos deverão ser encaminhamentos em um único PDF;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Atenção: a solicitação deverá ser realizada pelo próprio criador de passariformes ou represente com a procuração. 

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

  • Formulário de Requerimento - SISPASS (IEMA), disponível aqui.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIOS REQUERIMENTOS SISPASS - JOÃO DA SILVA.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente;
  • Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente;
  • Documentos descritos abaixo, conforme a solicitação:
    • Desbloqueio do cadastro por mudança de endereço interestadual: Identidade, CPF e comprovante de residência em nome do requerente;
    • Recadastramento: Identidade, CPF e comprovante de residência em nome do requerente;
    • Regularização de licença (informar no campo observação a validade da licença que deverá ser regularizada)Identidade, CPF, DUA ou GRU pago com seu respectivo comprovante de pagamento;
    • Alteração do sexo da ave (informar o nº da anilha no campo observações): Identidade, CPF e o certificado do teste de sexagem;
    • Inclusão da ave no plantel adquirida por meio de compra (informar os dados do pássaro adquirido no campo observações)Identidade, CPF  e nota fiscal da compra e certificado de origem;
    • Exclusão das anilhas (informar o nº das anilhas no campo observações e entregar as anilhas juntamente com a documentação) Identidade, CPF;
    • Cancelamento do cadastro (é necessário encerrar a atividade no cadastro técnico federal - CTF) Identidade e CPF;
    • E outros:  Identidade e CPF 

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

  • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física. (Caso não tenha procuração válida, o solicitando poderá utilizar modelo disponível aqui);
  • Cópia do CPF do Procurador;
  • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - REQUERIMENTOS SISPASS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] 

Em caso de dúvidas ligar para os telefones (27) 3636-2506 ou (27) 3636-2529.

Atualizado 23/03/2021.

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