O que é?
Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento relacionado à Dispensa de Licenciamento.
Como solicitar digitalmente?
- Acessar o E-Docs;
- Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
- Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
- Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
- Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
- Utilizar como título do encaminhamento:
- IEMA - CONSULTA PRÉVIA DE DISPENSA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] - [CPF OU CNPJ DO INTERESSADO] - [Nº DO PROCESSO DE REFERÊNCIA, QUANDO HOUVER];
- Encaminhar ao Iema;
- Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;
Documentos que devem ser assinados eletronicamente:
- Requerimento de Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento, disponível aqui.
Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.
Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:
- Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço;
- Documentação que detalhe o pleito;
- Autorização Prévia de Manejo de Fauna Silvestre emitida via Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre - SisFauna, caso se trate de atividade relacionada a fauna silvestre;
- Anuência Municipal declarando explicitamente que a atividade não possui restrição em relação ao zoneamento do solo urbano, mencionando inclusive ciência do porte e das características do empreendimento para os casos de atividade relacionada com fauna silvestre;
- Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
- Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica;
Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
- Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
- Cópia do CPF do Procurador;
- Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.
Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO], por exemplo: FORMULÁRIO CONSULTA PRÉVIA GERAL - JOÃO DA SILVA.
Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público.
Destinatário:
Aba: Grupos e Comissões
Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Grupo: IEMA - PROTOCOLO
Título do Encaminhamento:
IEMA - CONSULTA PRÉVIA DE DISPENSA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] - [CPF OU CNPJ DO INTERESSADO] - [Nº DO PROCESSO DE REFERÊNCIA, QUANDO HOUVER]
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Atualizado 10.02.2021