Governo do Estado do Espírito Santo
Normas e Procedimentos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho IEMA - Norma 001 - Fiscalização processos e denúncias Fiscalização em atividades/obras irregulares.08/08/2019 pdf 542 kB Baixar IEMA - Norma 002 - Atendimento a acidentes Atendimentos a acidentes ambientais Rodoviários, Portuários, Ferroviários, Marítimos, Lacustres, Fluviais e em Instalações Industrias.08/08/2019 pdf 367 kB Baixar IEMA - Norma 003 - Normatização Monitoramento Procedimento Operacional do Monitoramento da Qualidade do Ar.08/08/2019 pdf 3350 kB Baixar IEMA - Norma 004 - Gerenciamento e Disseminação de Informações Ambientais Divulgação de informações ambientais.09/08/2019 pdf 539 kB Baixar IEMA - Norma 005 - Reconhecimento de Centro de Educação Ambiental Reconhecimento e Cadastro de Instituições que atuam com Educação Ambiental -EA, no Estado do ES, como CEA-Centro de Educação Ambiental. Processo E-DOCS: 2022-56XX606/01/2023 pdf 434 kB Baixar IEMA - Norma 006 - Delegacao de competencia de licenciamento ambiental estadual aos municipios Delegação de competência de licenciamento ambiental estadual aos municípios. Processo E-DOCS: 2022-218CD09/01/2023 pdf 667 kB Baixar IEMA - Norma 007 - IEMA Digital – Modulo de Fiscalizacao Autuação utilizando o sistema IEMA Digital – Módulo de Fiscalização Processo E-DOCS: 2023-P9N9NF06/01/2023 pdf 376 kB Baixar IEMA - Norma de Procedimento 008 - CNDA Instituir a Norma de Procedimento Padrão relacionados ao Requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDA.13/02/2023 pdf 436 kB Baixar