Governo do Estado do Espírito Santo

Termo de Fomento - Emendas Parlamentares

O que é?

Emendas parlamentares, que são modificações propostas por parlamentares ao orçamento da União, podem ser uma fonte importante de financiamento para ONGs e OSC. As ONGs/OSCs precisam demonstrar a necessidade do recurso, elaborando projetos detalhados e comprovando a documentação pertinente. A verba é destinada ao IEMA por meio de parlamentares.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?

Organização da Sociedade Civil (OSCs), Organização Não Governamental (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

 

Como solicitar digitalmente?

  1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados: 

       2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.

ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.

Atualizado em 14/05/2025

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