O que é? 

Consulta para licenciamento de empreendimentos, sujeitos ou não à EIA/RIMA, que possam afetar as Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Órgão ambiental licenciador do empreendimento.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - ANUÊNCIA  LICENCIAMENTO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

• Requerimento de consulta para Licenciamento pretendida contemplando as seguintes informações:
  • Descrição do empreendimento pretendido;
  • Coordenadas UTM de localização/extensão do empreendimento;
  • Nome e contato do(s) responsável(is) pelo empreendimento;
  • Finalidade/motivação do empreendimento.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Projetos, plantas, croquis, memoriais descritivos e outros documentos complementares com informações do empreendimento;
• Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para os empreendimentos de significativo impacto ambiental;
• Cópia do CPF do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
• Cópia do RG ou CNH do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
• Documento (decreto de nomeação ou equivalente) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH;

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: REQUERIMENTO CONSULTA INTERVENÇÃO EM UCS - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - ANUÊNCIA  LICENCIAMENTO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.

Atualizado 18.07.2022