Governo do Estado do Espírito Santo

Consulta Prévia Ambiental Geral

O que é? 

Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento.

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL GERAL - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] - [CPF OU CNPJ DO INTERESSADO] - [Nº DO PROCESSO DE REFERÊNCIA, QUANDO HOUVER];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Requerimento de Consulta Prévia Ambiental Geral, disponível aqui.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço (A taxa correspondente ao requerimento será gerada pelo próprio solicitante, no site da Sefaz, link Taxas de Serviço (no lado esquerdo), utilizando-se o CPF ou CNPJ do interessado. Escolha o órgão interessado “Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, a área “Outras Receitas” e, por fim, o serviço “Consulta Prévia”);
  • Documentação que detalhe o pleito, se houver;
  • Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

  • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
  • Cópia do CPF do Procurador;
  • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO], por exemplo: REQUERIMENTO CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL GERAL - JOÃO DA SILVA.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento:

IEMA - CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL GERAL - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] - [CPF OU CNPJ DO INTERESSADO] - [Nº DO PROCESSO DE REFERÊNCIA, QUANDO HOUVER]

Atualizado 30.12.2020

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard