Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização para Torneios de Canto e Fibra

O que é? 

Autorização da realização de torneios de canto e fibra entre Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres) de Fauna Silvestre Nativa.

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - TORNEIOS PÁSSAROS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;
Obs: Caso o associação solicitante não tenha cadastro junto ao Iema, deverá seguir as orientações do tópico 2. Orientações para Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (CAP) antes de iniciar as solicitação. Após o cadastro e envio do formulário, as Entidades Associativas poderão solicitar as autorizações mediante o pagamento da taxa. Para isso, deverão manter a documentação atualizada.

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Formulário de Requerimento para Autorização de Torneios de Canto e Fibra, conforme modelo disponível aqui.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Caso algum documento relacionado ao Torneio esteja desatualizado, o solicitante deverá incluí-lo na solicitação. 

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: FORMULÁRIO TORNEIO PASSÁROS - JOÃO DA SILVA.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - TORNEIOS PÁSSAROS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE]

Clique aqui para mais informações acerca deste serviço.


 2. Orientações para Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres):

Para associações que ainda não se cadastraram no IEMA, o solicitante deverá enviar encaminhamento ao IEMA, via E-Docs, contendo os seguintes documentos:

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Calendário dos Torneios com as datas e as espécies que participarão de cada torneio, conforme modelo disponível aqui.

Para os documentos que serão assinados no e-Docs, sugere-se a captura utilizando a classe documental 995 PEDIDOS.OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Alvará do corpo de bombeiros do local onde serão realizados os torneios;
  • Alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal onde a entidade tenha sede;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do veterinário que atuará durante o evento;
  • Ato constitutivo ou estatuto da entidade associativa;
  • Ata de eleição e posse dos dirigentes da entidade ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua representação;
  • Documento de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês atual ou do anterior, do responsável legal pela entidade 

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: CALENDÁRIO TORNEIO - JOÃO DA SILVA.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - CADASTRAMENTO TORNEIO DE PÁSSAROS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE]

Em caso de dúvidas ligar para os telefones (27) 3636-2506 ou (27) 3636-2529.

Atualização 30.12.2020

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