Governo do Estado do Espírito Santo
Restituição de taxas
O que é?
O cidadão pode requerer a restituição total de taxas ao Iema quando realiza um pagamento indevidamente, seja pelo pagamento espontâneo equivocado ou maior que o devido.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa que tenha realizado um pagamento indevido ao Iema, bem como procurador habilitado.
Como solicitar digitalmente?
- Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este serviço será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.
Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações deste e de outros serviços.