O que é?

Este serviço é exclusivo para o envio de petição relacionada a processo administrativo disciplinar – PAD em curso no IEMA, no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, até emissão do relatório final.  

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Servidor que figure como acusado ou investigado no processo, assim como seu advogado e/ou procurador, bem como demais interessados no processo quando intimados ou citados.

Como solicitar digitalmente? 

1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:

2.  Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.

ATENÇÃO: Este serviço será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.

Atualizado 29.10.2025