O que é?

Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto de instalação e/ou ampliação de rede de distribuição e transmissão de energia elétrica e iluminação pública em Ucs e Zas em atendimento à Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?

Concessionária, empresa pública ou município responsável pelo projeto.

Como solicitar digitalmente?

1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados: 

     2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.

ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.

Atualizado em 23/10/2024