O que é? 

Delegação de Competência aos Municípios para exercer o Licenciamento Ambiental de atividades de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema).

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer município habilitado para o licenciamento ambiental e que tenha assinado previamente o convênio para delegação de competência.

Como solicitar digitalmente? 

1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados: 

2. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.

 ATENÇÃO: Este serviço será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.

Atualizado 28.03.2024