O que é?
Solicitação de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização – TCFA referente a exercícios anteriores.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo)?
Pessoas físicas e jurídicas.
Como solicitar digitalmente?
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.
Atualizado em 27/11/2025