O que é?
Este serviço é exclusivo para a apresentação de documentação para atendimento de exigências feitas pelo IEMA por meio de Autos e Termos. Caso haja mais de um Auto / Termo a ser respondido, deverá ser enviado um formulário para cada.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa, Representante Legal ou Pessoa Autorizada.
Como solicitar digitalmente
1 - Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este requerimento será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.
Atualizado 29.10.2025