Cada atividade (enquadramento) deverá ser objeto de um processo específico e, no caso de haver processo anterior formalizado no Iema, ainda que seja processo digital, este deverá ser informado no novo requerimento para aproveitamento e manutenção do histórico.

Não será realizada conferência técnica prévia e a formalização do requerimento não implica obtenção automática da licença ambiental, considerando que, para sua emissão será precedida de análise técnica com emissão de Parecer Técnico fundamentado. O atendimento das exigências técnicas e legais será verificado pelo setor responsável após a formalização do requerimento.

ATENÇÃO: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser apresentadas corretamente, sob a responsabilidade do Representante Legal/ Requerente e de seu Responsável Técnico. A ausência de qualquer documento obrigatório impossibilitará a formalização do requerimento, e formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas poderão ensejar o indeferimento do requerimento.

DÚVIDAS:

• Em caso de dúvidas técnicas, entre em contato com a equipe técnica responsável pela gestão da atividade de interesse. Consulte a coordenação na Agenda de Contatos. Para atendimento presencial, é necessário agendamento prévio.
• Para dúvidas de enquadramento e termos de referência, acesse a Consulta Prévia Ambiental.
• Em caso de dúvidas sobre documentações administrativas (taxas, emissão de DUA, CNDA, simulação de enquadramento), entrar em contato pelo e-mail atendimento@iema.es.gov.br.
• Para orientações sobre como obter a CNDA, clique aqui.
• Horário de atendimento ao público, das 13:30 às 16:30.

Atualizado em 26.03.2024

• Listagem de Documentos Básicos 
• Simulação de Enquadramento
• Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos 

Observação: O Documento Único de Arrecadação (DUA) será gerado pelo Iema Digital - Sistema de Licenciamento Ambiental. Portanto, o pagamento será realizado na plataforma, não havendo necessidade de gerar e pagar o DUA diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Atualizado em 02.05.2024

Algumas atividades, quando licenciadas no Iema, possuem normativas institucionais próprias e documentos específicos, que podem ser consultadas no menu abaixo.

Atividades Aquícolas	Água e Esgoto	Estradas, rodovias e obras afins
Geração de energia por meio hídrico	Mineração	Resíduos Sólidos
Preservação de madeira por meio de tratamento químico e/ou orgânico	Produção de Petróleo e Gás

Outras atividades, com procedimentos instituídos por normativa e que o licenciamento ambiental é de competência municipal, podem ser consultadas no menu abaixo.

• Fabricação de concreto e afins, não incluindo cimento
• Fabricação de estruturas/Artefatos de madeira
• Geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica
• Hospital
• Indústria metalmecânica
• Loteamentos predominantemente residenciais ou unidade habitacionais populares
• Posto de Combustível

Caso o município no qual a atividade será instalada não esteja habilitado ao licenciamento ambiental, ou em caso de atividade localizada em mais de um município, o licenciamento será realizado pelo Órgão Estadual.

Atualizado em 01.11.2024

Alteração de razão social: Quando se deseja alterar APENAS a razão social do empreendimento, SEM alterar o CNPJ.

Para processos físicos: A mudança de razão social deverá ser solicitada por meio de ofício dirigido ao IEMA, informando o número do processo de referência e, quando houver, o número da licença a ser retificada, acompanhado da CNDA / CPENDA válida, de cópia dos atos constitutivos e do CNPJ da empresa com os dados atualizados (Contrato Social, Estatuto etc.) e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração da Razão Social (acessar http://e-dua.sefaz.es.gov.br/aplicacoes/emitir.asp e indicar o CNPJ - Selecionar Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Outras Receitas - Alteração da Razão Social).

Para processos digitais: Seguir o passo a passo disposto neste documento.

Mudança de titularidade: Quando se deseja transferir o processo para outro CNPJ, alterando também a razão social.

Para processos físicos: A mudança de titularidade do processo deverá ser solicitada por meio de requerimento ao Iema, acompanhado da documentação obrigatória correspondente e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração de Titularidade. Para download do formulário de requerimento e da lista de documentos obrigatórios:

• Formulário para mudança de titularidade
• Lista de documentos obrigatórios

Para processos digitais: A mudança de titularidade do processo deverá ser solicitada pelo Sistema de Licenciamento Ambiental.

Atualizado 16.04.2024

O requerente poderá solicitar alterações de projetos já licenciados no âmbito do licenciamento ambiental ordinário, conforme os critérios estabelecidos pela IN 7/2022.

Para requerer a Autorização de Alteração de Projeto deverá ser apresentado (através do endereço eletrônico protocolo@iema.es.gov.br ou no balcão do Protocolo geral no IEMA):

• Ofício dirigido ao IEMA, informando o número do processo de referência e o número da licença do empreendimento,
• Check List – Anexo I da Instrução Normativa Nº 07/2022
• Formulário para requerimento de Alteração de Projeto (FRAP) - Anexo II Instrução Normativa Nº 07/2022;
• Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(is) habilitado(s) responsável(is) pelas informações fornecidas no FRAP (Se aplicável, caso o responsável técnico que assine a ART não seja o mesmo a elaborar os projetos ou planos adotados, deverá ser também apresentada a(s) ART(s) referente(s) à elaboração destes);
• Original ou cópia do comprovante de pagamento da taxa para AAP, conforme estabelecido no art. 40 da Lei nº 1.073/2023, ou seja, aquela correspondente à taxa da autorização ambiental com fator gerador ano, exigível para as atividades econômicas constantes na Lei nº 7.001, de 2001.
• Demais documentos estabelecidos na Instrução Normativa Nº 07/2022 (Capítulo IV), no que couber.

Prazo de análise: 120 (cento e vinte) dias (conforme Lei Complementar 1073/2023)

Prazo de validade da AAP: no máximo 12 (doze) meses, renovável por igual período

As alterações que não se enquadrarem nas condições impostas no artigo 3º da referida instrução, deverão ser requeridas por meio de requerimento de licença próprio, na modalidade de Ampliação. Em caso de dúvidas poderá ser formalizada a Consulta Prévia Ambiental, por meio do Serviços E-Docs.

Para requerer a Licença Ambiental, para fins de AMPLIAÇÃO, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

1. Formulário de requerimento de licença preenchido, fazendo marcação da opção “ampliação”;
2. Formulário de enquadramento da atividade, emitida por meio da simulação feita no sítio eletrônico do IEMA;
3. Cópia do comprovante de pagamento – DUA da taxa de licenciamento;
4. CNDA ou CPENDA emitida por meio do sistema digital, e dentro do prazo de validade;
5. Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, caso já possua;
6. Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento;
7. Cópia do ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Estatuto, Contrato Social, Declaração de Empresário, Ata da eleição da última diretoria da S.A., entre outros) mais recente registrado;
8. Cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme o caso;
9. Procuração, caso o Formulário de requerimento seja assinado por pessoa que não figure como representante legal nos atos constitutivos da empresa, ou não seja a própria pessoa física titular do requerimento.

 Tal procedimento estará vigente até a inclusão dos procedimentos referentes à “Ampliação” no Sistema de Licenciamento Ambiental, que deverá acontecer em breve.

Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

1. Acesse o link CONSULTA ON LINEpara simular o enquadramento para requerer licença ambiental;
2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;
3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;
4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: atendimento@iema.es.gov.br, ou ligar para o telefone (27) 3636-2515.

Documentos necessários

• Listagem de Documentos Básicos
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – verifique se há termo de referência disponível para elaboração do estudo. Em caso de dúvida ou não haja, deverá ser solicitada através de Consulta Prévia Ambiental Geral, via E-docs (aqui)
• Formulário de Requerimento de Licença Ambiental  - versão pdf e versão editável
• Proposta de Abordagem das Mudanças do Clima no Licenciamento Ambiental, acompanhado de Termo de Referência - ABRAMPA. Tema a ser abordado nos EIAs.
• Enquadramento
• Requerimento do CNDA
• Modelo de Publicação
• Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
• Modelo de Publicação
• Declaração de intenção: 

  A Declaração de Intenção, nos termos da Instrução Normativa (IN) nº 16-N, de 23 de setembro de 2020, manifestará a intenção do representante legal ou procurador habilitado, em obter o recebimento dos atos e instrumentos emitidos pelo Iema, por meio do correio eletrônico (e-mail) cadastrado, e o seu compromisso em  realizar o acesso diariamente, do correio eletrônico, para ciência dos atos e instrumentos enviados pelo Instituto, e ainda, que a disponibilização de documentos emitidos pelo Iema, se dará exclusivamente por meio do correio eletrônico cadastrado, e que a disponibilização por outro meio implicará na necessidade de formalização de solicitação de segunda via de documento, acompanhada da taxa de serviço correspondente.

  O uso da ferramenta eletrônica traz celeridade na comunicação e tramitação dos processos de licenciamento.

  Este termo é utilizado somente em processos físicos.

  Para acessar o modelo editável da declaração de intenção, clique AQUI.

Atualizado em 26.03.2024

• Lei Complementar Nº 1073/2023 - Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação e estabelece diretrizes para o seu procedimento
• Instrução Normativa nº 015-N/2020 - Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental no IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte e dá outras providências.
• (Anexo II - atualizado pela IN nº 002-N/2023)
• Instrução Normativa Nº 14-N, de 18/09/2020 - Critérios para realização de monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar no Espírito Santo.

• Anexo I- Critérios para realização de monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar no estado do Espírito Santo.
• Anexo II- Critérios para monitoramento de emissões atmosféricas.
• Anexo III- Modelo de Relatório de Monitoramento de Emissões Atmosféricas (RMEA).
• Instrução Normativa N°002/2007 - Detecção de Contaminação de Solo e água por Hidrocarbonetos.
• Instrução Normativa N° 012/2006 - Armazenamento e Distribuição de Combustível em Sistemas de Armazenamento Subterrâneo.

Atualizado em 26.03.2024