Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento Ambiental Ordinário
Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:
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Acesse o link CONSULTA ON LINE para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;
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Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;
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Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;
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Caso tenha difilculdades, enviar email para: atendimento@iema.es.gov.br, ou ligar para o telefone (27) 3636-2515.
Documentos para Licenciamento Geral
- Listagem de Documentos Básicos
- Formulário de Requerimento de Licença Ambiental - versão pdf e versão editável
- Formulário de Requerimento de Autorização Ambiental - Áreas Contaminadas
- Enquadramento
- Requerimento do CNDA
- Modelo de Publicação
- Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
- Modelo de Declaração de Intenção NOVO
A Declaração de Intenção, nos termos da Instrução Normativa (IN) nº 16-N, de 23 de setembro de 2020, manifestará a intenção do representante legal ou procurador habilitado, em obter o recebimento dos atos e instrumentos emitidos pelo Iema, por meio do correio eletrônico (e-mail) cadastrado, e o seu compromisso em realizar o acesso diariamente, do correio eletrônico, para ciência dos atos e instrumentos enviados pelo Instituto, e ainda, que a disponibilização de documentos emitidos pelo Iema, se dará exclusivamente por meio do correio eletrônico cadastrado, e que a disponibilização por outro meio implicará na necessidade de formalização de solicitação de segunda via de documento, acompanhada da taxa de serviço correspondente.
Documentos referentes a MUDANÇA DE TITULARIDADE E RAZÃO SOCIAL
Enquadramento das atividades e sua classificação
- Instrução Normativa nº 015-N/2020 - Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental no IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte e dá outras providências.
Menu de acesso rápido
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Demais Procedimentos
- Instrução Normativa N° 016/2020 - Prazos e procedimentos administrativos para retirada de Licenças, Autorizações e outros documentos emitidos pelo IEMA
- Instrução Normativa N° 008/2020 - Admissibilidade de informações de geoprocessamento, fotográficas e/ou de vídeos
- Instrução Normativa Nº 07-N/2022 - Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos no licenciamento ambiental ordinário NOVO
- TR - Laudo de Fauna - Demais Estudos Ambientais - V01 (05.07.2022)
Licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins
- Instrução Normativa nº 13/2021 - Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins; revoga a "Instrução Normativa Iema nº 5, de 9 de agosto de 2010.
- Termos de Referência
PCA
RCA
EIA
Licenciamento ambiental para atividade de geração de energia por meio hídrico
- Instrução Normativa Nº 06/2022
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Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de geração de energia por meio hídrico
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Termo de Referência para elaboração de Relatório de Controle Ambiental - RCA para atividade de geração de energia por meio hídrico
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Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima para atividade de geração de energia por meio hídrico
- Termo de Referência para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Simplificado NOVO
- Termo de Referência para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Ordinário NOVO
- Instrução Normativa Nº 09-N/2022 NOVO
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Postos de Combustível e Sistemas de Armazenamento/Distribuição de Combustível
- Licenciamento de Postos de Combustível - Instrução Normativa Nº 16, de 07/12/2016 (Revogou a IN Nº 010, de 26/10/2009)
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Detecção de Contaminação de Solo e água por Hidrocarbonetos - Instrução Normativa N°002/2007
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Armazenamento e Distribuição de Combustível em Sistemas de Armazenamento Subterrâneo - Instrução Normativa N° 012/2006
Licenciamento de Loteamentos Predominantemente Residenciais ou unidade habitacionais populares
- Listagem de Documentos Técnicos
- Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares
- Instrução Normativa N° 006 de 31 de julho de 2018
Licenciamento de Hospital
- Listagem de Documentos Técnicos (Checklist)
- Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de hospital
Licenciamento de Fabricação de concreto e afins, não incluindo cimento
(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)
Licenciamento de Indústria Metalmecânica
(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)
Regularização da Atividade de Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira (Atualizado em 26.07.2013)
Monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar
- Instrução Normativa Nº 14-N, de 18/09/2020 - Critérios para realização de monitoramento atmosférico de emissões de fontes fixas de poluição do ar no Espírito Santo.
