Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento de Resíduos Sólidos
A Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS), inserida dentro da Gerência de Controle e Licenciamento de Saneamento, Infraestrutura e Mineração (GSIM), é responsável, dentre outras atividades correlatas e complementares, a autorizar, licenciar e manter o controle ambiental de atividades ou empreendimentos relacionados a resíduos sólidos, saneamento ambiental, sistemas de drenagem e suas interferências, conforme Decreto nº 4109-R, de 02 de junho de 2017.
Confira a legislação e normativas referentes ao Licenciamento de Resíduos Sólidos.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS - VIGENTES:
- Instrução Normativa Nº 001/2010 – Estações de Transbordo para Resíduos Sólidos Urbanos.
- Instrução Normativa Nº 011/2016, alterada pela Instrução Normativa Nº 011/2023 – Lama de Beneficiamento de Rochas Ornamentais
- Instrução Normativa Nº 001/2017 - Cemitério
RESOLUÇÕES CONAMA:
- CONAMA 307/2002 - Resíduos da construção civil
- CONAMA 313/2002 - Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais
- CONAMA 316/2002 - Sistemas de tratamento térmico de resíduos
- CONAMA 335/2003 - Cemitérios
- CONAMA 358/2005 - Serviços de saúde
- CONAMA 404/2008 - Aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos
- CONAMA 481/2017 - Processo de compostagem de resíduos orgânicos
OUTRAS RESOLUÇÕES:
- ANVISA RDC 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
NORMAS TÉCNICAS NBR/ABNT:
- ABNT NBR 11174 1990 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes
- ABNT NBR 12235 1992 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
- ABNT NBR 17100-1 2023 – Gerenciamento de resíduos
- ABNT NBR 10004 2004 - Resíduos sólidos - Classificação