Licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins

• Instrução Normativa nº 13/2021 - Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins; revoga a "Instrução Normativa Iema nº 5, de 9 de agosto de 2010.

• Termos de Referência
  • Específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias

                 PCA

• • PCA para empreendimentos rodoviários - versão 2 - 06/03/2023

                 RCA

• • RCA para atividade de estrada e rodovia - versão vigente até 06/03/2023
  • RCA para empreendimentos rodoviários - versão 3 - 06/03/2023 

                 EIA

• • EIA/Rima para atividade de estrada e rodovia - versão vigente até 06/03/2023
  • EIA/Rima para empreendimentos rodoviários - versão 5 - 06/03/2023

• Lista de legislação de referência

Atualizada em 26.03.2024