Governo do Estado do Espírito Santo

Licenciamento ambiental - Competência Municipal

Atividades com procedimentos instituídos por normativa e licenciamento ambiental de competência municipal:

Licenciamento de Fabricação de concreto e afins, não incluindo cimento

(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)

Regularização da Atividade de Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira (Atualizado em 26.07.2013)

Licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Licenciamento de Hospital

Licenciamento de Indústria Metalmecânica

(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)

Licenciamento de Loteamentos Predominantemente Residenciais ou unidade habitacionais populares

Postos de Combustível e Sistemas de Armazenamento/Distribuição de Combustível

Atualizado em 26.03.2024
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