Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento ambiental - Competência Municipal
Atividades com procedimentos instituídos por normativa e licenciamento ambiental de competência municipal:
Licenciamento de Fabricação de concreto e afins, não incluindo cimento
(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)
Regularização da Atividade de Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira (Atualizado em 26.07.2013)
Licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
- Formulário Relatório de Caracterização do empreendimento (RCE)
- Termo de Referência Plano de Controle Ambiental (PCA)
- Termo de Referência para EIA-RIMA
Licenciamento de Hospital
- Listagem de Documentos Técnicos (Checklist)
- Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de hospital
Licenciamento de Indústria Metalmecânica
(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)
Licenciamento de Loteamentos Predominantemente Residenciais ou unidade habitacionais populares
- Listagem de Documentos Técnicos
- Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares
- Instrução Normativa N° 006 de 31 de julho de 2018
Postos de Combustível e Sistemas de Armazenamento/Distribuição de Combustível
- Licenciamento de Postos de Combustível - Instrução Normativa Nº 16, de 07/12/2016 (Revogou a IN Nº 010, de 26/10/2009)
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Detecção de Contaminação de Solo e água por Hidrocarbonetos - Instrução Normativa N°002/2007
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Armazenamento e Distribuição de Combustível em Sistemas de Armazenamento Subterrâneo - Instrução Normativa N° 012/2006