Os requerimentos de licença ambiental referentes a atividade “Locação e Perfuração de Poços e Produção de Petróleo e Gás” (enquadrada sob o código 21.03 da Instrução Normativa nº 002-N/2023) realizados por meio do Sistema Iema Digital devem seguir as orientações estabelecidas na Nota Técnica GGE-CPEO nº 023/2024.

O licenciamento ambiental da atividade de Produção de Petróleo e Gás possui particularidades quando do requerimento e tramitações no sistema Iema Digital. A partir das orientações da Nota Técnica GGE-CPEO nº 023/2024 espera-se maior celeridade nas tramitações, viabilidade na emissão de licenças ambientais e do acompanhamento das respectivas condicionantes.

Documentos:

 Nota Técnica NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA GGE-CCPEO N.º 023/2024 - Orientações para uso do Iema Digital para a atividade 21.03 da IN 015/2020 “Locação e Perfuração de Poços e Produção de Petróleo e Gás”.