Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento ambiental para atividade de geração de energia por meio hídrico
- Instrução Normativa Nº 06/2022
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Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de geração de energia por meio hídrico
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Termo de Referência para elaboração de Relatório de Controle Ambiental - RCA para atividade de geração de energia por meio hídrico
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Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima para atividade de geração de energia por meio hídrico
- Termo de Referência para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Simplificado
- Termo de Referência para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Ordinário