Procedimentos para licenciamento de EXTRAÇÃO MINERAL

Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

1. Acesse o link CONSULTA ON LINE para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;

2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;

3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;

4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: clm@iema.es.gov.br, ou entrar em contato pelo telefone (27) 3636-2583.

DOCUMENTOS

• Listagem Geral de Documentos - Básicos - Extração Mineral
• Listagem de Documentos I.N. 02/2019 - Áreas de Empréstimo Municipais
• Listagem de Informações para Consulta Prévia - Gemas e Pedras Coradas
• Formulário de Requerimento de Licença - versão pdf e versão editável
• Formulário de Enquadramento
• Requerimento de CNDA
• Modelo de Publicação
• Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
• Formulário de Critérios - Anexo I da I.N. 010/2020 - Rocha Ornamental e Calcário
• Formulário de Critérios - Anexo II da I.N. 010/2020 - Rocha para Brita
• Formulário de Transferência de Titularidade
• Modelo de Declaração de Intenção (nos casos de interesse de recebimento por meio eletrônico de comunicações e documentos emitidos pelo IEMA)

TERMOS DE REFERÊNCIA

• Termo de Referência RCA e PRAD - Extração Mineral
• Termo de Referência RCA, PCA - Extração de Rocha para Brita
• Termo de Referência Reuso de FIBRO - IN 12/2023 - Versão 2 - NOVO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - VIGENTES

• Instrução Normativa Nº 10 de 2020 - Extração mineral e critérios para a definição do estudo ambiental
• Instrução Normativa N° 02 de 2019 - Áreas de empréstimo municipais
• Instrução Normativa Nº 12 de 2023 - Beneficiamento de Rochas Ornamentais NOVO

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - REVOGADAS

• Instrução Normativa Nº 01 de 2011 - Brita
• Instrução Normativa Nº 11 de 2010 - Extração Mineral
• Instrução Normativa Nº 08 de 2010 - Listagem de Documentos
• Instrução Normativa Nº 05 de 2006 - Extração Mineral
• Instrução Normativa Nº 04 de 2005 - Diretrizes para Extração Mineral

LEGISLAÇÃO

• Decreto Nº 4260-R de 2018 - Licenciamento de Extração Mineral
• Decreto Nº 2079-R de 2008 - Zonas de Exclusão e Restrição de Mineração
• Resolução CONSEMA Nº 10 de 2005 - Licenciamento de Mineração com GU (Revogada pela Resolução CONSEMA nº 05/2021 - DIO-ES 30/11/2021)

OUTROS

• Apresentação - Introdução à Nova I.N. 010/2020 - Extração Mineral

Atualizado em 29.11.2023