Licenciamento Geral - Documentos


LICENCIAMENTO GERAL


DOCUMENTOS BÁSICOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
1

Requerimento de Licença devidamente preenchido (modelo IEMA);

2

Formulário de enquadramento de atividade (modelo IEMA ) com a coluna DADOS devidamente preenchida, para possibilitar o cálculo do valor da taxa correspondente ao licenciamento específico e expedição do Documento Único de Arrecadação – DUA;

3

Cópia autenticada do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao Licenciamento Ambiental (DUA);

4

Apresentar  Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDA.

5

Cópia autenticada do documento de identidade do representante legal que assinar o requerimento;

6

Cópia autenticada da Ata da eleição de Última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de responsabilidade Limitada;

7

Cópia autenticada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (registrado no Município onde será realizada a atividade) ou do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

8

Cópia autenticada do documento de Anuência da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em conformidade com a Legislação Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo;

9

Cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional subscrito com atribuição e certificação do órgão de classe, para cada projeto específico, com indicação expressa do nome, nÚmero do registro no órgão de Classe completo, inclusive telefone.

10

Relatório de Informações sobre Investimentos Executados (modelo IEMA) devidamente preenchido;

11

Em caso de supressão da vegetação, anuência do instituto de defesa agropecuária e florestal (IDAF), atendendo ao disposto no artigo 4 º da Lei Federal nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), alterado pela medida provisória (MP) nº 2.080-60/01.

12

Original ou cópia autenticada da folha da publicação no Diário Oficial do Estado - DIO e em Jornal local ou de grande circulação do requerimento da respectiva licença - Prazo 15 (quinze) dias após protocolizar o Requerimento junto ao IEMA.

13

Projetos pertinentes a Atividade a ser Licenciada

Observações:

Nota 01: Os documentos apresentados em forma de fotocópia deverão ser autenticados ou acompanhados do documento original, para autenticação pelo Atendimento do IEMA.

Nota 02: O processo será encaminhado para análise mediante a apresentação da publicação no Diário Oficial do Estado - DIO e em Jornal local ou de grande circulação ;

Nota 03: Os documentos listados nos itens 01 a 13 deverão estar separados dos projetos, sem encadernação.

Nota 04: Os projetos, planos e estudos, com relatórios descritivos e justificativos, os anexos e respectivas plantas devem estar em pastas com trilhos e encadernados, com os carimbos das plantas totalmente preenchidos e assinados, devendo constar a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional subscrito com atribuição e certificação do órgão de classe, para cada projeto específico, com indicação expressa do nome, nÚmero do registro no órgão de Classe completo, inclusive telefone.

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