O licenciamento ambiental relacionado às atividades de água e esgoto no Iema é desenvolvido na Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS), que está vinculada Gerência de Controle e Licenciamento de Saneamento, Infraestrutura e Mineração (GSIM).

As atribuições da CRSS são:

1. autorizar, licenciar e manter o controle ambiental de atividades ou empreendimentos relacionados a resíduos sólidos, saneamento ambiental, sistemas de drenagem e suas interferências;
2. autorizar, monitorar e fiscalizar o manejo da fauna silvestre no âmbito dos processos de licenciamento estadual relativos à sua área de atuação.

A Coordenação tem como seus objetivos aproximar o órgão ambiental dos vários atores do saneamento ambiental no Estado, de forma a atuar elaborando diagnósticos, estabelecendo diretrizes, acompanhando processos, organizando informações, aprimorando relacionamentos e cobrando atuações; a fim de se evitar prejuízos à saúde pública e à qualidade ambiental.

Documentos

  Nota Técnica Definição do termo ETE com lagoas

Termos de Referência

 Termo de Referência - PCA-Estação de Tratamento de Esgoto

 Termo de Referência (TR) - MODELAGEM HIDRODINÂMICA - ETEs - versão 1 (30/01/2024)

Download do Modelo para preencimento no atendimento à IN Iema Nº: 00015 / 2016 de 12/12/2016, que estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do Iema.

Mais informações quanto as ações para Gestão do Saneamento no Estado, encontram-se na Guia Qualidade Ambiental no Menu principal, em Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento. Para contato, acesse a Agenda de Contatos. Para instruções normativas e demais legislações relacionadas a atividades de gestão de saneamento, acesse Legislação Ambiental no Menu Principal. Para documentos administrativos para licenciamento ambiental, acesse Licenciamento Ambiental > Licenciamento Geral.

Atualizado 12.03.2024