O IEMA possui duas modalidades de Consulta Prévia, conforme descrito abaixo:

• A Consulta Prévia Ambiental - Geral deve ser utilizada por empreendedores que necessitam obter do Iema uma manifestação formal sobre determinado questionamento, como, por exemplo, orientações quanto à definição de enquadramento para sua atividade ou termo de referência para estudos ambientais. Esse serviço já está disponível em meio eletrônico e os procedimentos podem ser acessados a partir da função Serviços E-Docs ou, para acesso diretamente ao serviço de Consulta Prévia Ambiental Geral, clique aqui.
• A Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento deve ser usada nos casos em que o cidadão pretende abrir ou regularizar um negócio ou serviço, e a atividade que desenvolve não consta na lista de dispensa de licenciamento ambiental nem na lista de atividades sujeitas a licenciamento. Com isso, o empreendedor terá um documento formal que pode ser utilizado para atender exigências de justificativa financeira ou para fins de fiscalização, por exemplo. Esse serviço já está disponível em meio eletrônico e os procedimentos podem ser acessados a partir da função Serviços E-Docs ou, para acesso diretamente ao serviço de Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento, clique aqui.

A taxa correspondente ao requerimento será gerada pelo próprio solicitante, no endereço http://e-dua.sefaz.es.gov.br/, link Taxas de Serviço, utilizando-se o CPF ou CNPJ do interessado. Escolha o órgão interessado “Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, a área “Outras Receitas” e, por fim, o serviço “Consulta Prévia”.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Documentação por meio do telefone (27) 3636-2501 ou do e-mail atendimento@iema.es.gov.br.

Normas relacionadas

• Decreto Estadual nº. 4.039-R (SILCAP)
• Instrução Normativa IEMA N° 013/16 (Dispensa de Licenciamento Ambiental).

Atualizado 11.02.2021