Consulta Prévia

Atualmente o IEMA disponibiliza duas modalidades de Consulta Prévia: a Geral e a para Dispensa de Licenciamento. A solicitação, a tramitação e a resposta se darão totalmente em meio digital, e o acompanhamento da situação do processo é feito pelo próprio solicitante, em sua área de trabalho, na plataforma do sistema digital.

A Consulta Prévia Ambiental - Geral deve ser utilizada por empreendedores que necessitam de obter do Iema uma manifestação formal sobre determinado questionamento, como, por exemplo, orientações quanto à definição de enquadramento para sua atividade ou termo de referência para estudos ambientais.

Já a Consulta Prévia de Dispensa deve ser usada nos casos em que o cidadão pretende abrir ou regularizar um negócio ou serviço, e a atividade que desenvolve não consta na lista de dispensa de licenciamento ambiental nem na lista de atividades sujeitas a tal licenciamento. Com isso o empreendedor terá um documento formal que pode ser utilizado para atender exigências de justificativa financeira ou para fins de fiscalização, por exemplo.

Para formalizar as solicitações de Consulta Prévia é preciso fazer o cadastro na plataforma Acesso Cidadão. Atente-se quanto ao e-mail a ser cadastrado, pois as comunicações serão enviadas a esse endereço eletrônico.

Após o cadastro, deve ser acessado o sistema de Processo Digital, e a abertura de solicitações deverá ser feita selecionando a opção Processos → Abrir, no Menu Principal. Após esse procedimento, deve ser selecionado o assunto do processo que pretende abrir, seguindo o caminho IEMA → Consulta Prévia de Dispensa OU Consulta Prévia Ambiental – Geral, preenchendo-se todos os campos indicados. Mas, atenção! A taxa correspondente à solicitação será gerada no próprio processo digital, depois que os dados do requerente forem preenchidos, e somente deverá ser pago o DUA gerado nessa etapa. Caso haja algum problema que impeça o pagamento da taxa no prazo determinado no DUA, deverá ser aberto novo processo e gerada nova taxa, não devendo ser gerado novo DUA em local diverso.

Fique atento e acompanhe o andamento de seu processo pelo mesmo local em que foi formalizado o requerimento, pois as comunicações a serem feitas pelo Iema serão registradas lá.

Caso tenha dúvidas técnicas, entre em contato pelo e-mail simplificado@iema.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-2528. Dúvidas sobre documentações administrativas, enviar e-mail para atendimento@iema.es.gov.br.

Caso sejam necessárias orientações quanto à utilização do novo sistema de processo digital, o IEMA disponibilizará o atendimento presencial agendado. Não será realizada, em hipótese alguma, a conferência prévia de documentos. Clique aqui para acessar o agendamento.

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