Governo do Estado do Espírito Santo

Consulta Prévia

O IEMA possui duas modalidades de Consulta Prévia: a Geral e a para Dispensa de Licenciamento. As solicitações devem ser protocoladas no IEMA, no balcão de atendimento do Protocolo Geral, ou podem ser enviadas pelos Correios, desde que o requerimento esteja preenchido na íntegra e acompanhado da documentação obrigatória correspondente a cada pedido.

A formalização da solicitação somente será efetivada se o requerimento utilizado seguir os Formulários disponibilizados pelo IEMA (vide links abaixo).

Atenção às informações:

  • Consulta Prévia Ambiental - Geral deve ser utilizada por empreendedores que necessitam obter do Iema uma manifestação formal sobre determinado questionamento, como, por exemplo, orientações quanto à definição de enquadramento para sua atividade ou termo de referência para estudos ambientais. Clique aqui para baixar o formulário.
  • Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento deve ser usada nos casos em que o cidadão pretende abrir ou regularizar um negócio ou serviço, e a atividade que desenvolve não consta na lista de dispensa de licenciamento ambiental nem na lista de atividades sujeitas a licenciamento. Com isso, o empreendedor terá um documento formal que pode ser utilizado para atender exigências de justificativa financeira ou para fins de fiscalização, por exemplo. Clique aqui para baixar o formulário.

A taxa correspondente ao requerimento será gerada pelo próprio solicitante, no endereço http://e-dua.sefaz.es.gov.br/, link Taxas de Serviço, utilizando-se o CPF ou CNPJ do interessado. Escolha o órgão interessado “Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, a área “Outras Receitas” e, por fim, o serviço “Consulta Prévia”.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Documentação por meio do telefone (27) 3636-2501 ou do e-mail atendimento@iema.es.gov.br.

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Atualizado 30.11.2020

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