Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
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O que é?
O cidadão pode requerer a restituição total ou parcial de taxas ao Iema quando realiza um pagamento indevidamente, seja pelo pagamento espontâneo equivocado ou maior que o devido.
Como solicitar digitalmente?
Acesse o E-Docs e inicie novo encaminhamento conforme orientações deste … Leia mais
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O que é?
Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Como solicitar digitalmente?
Acessar o E-Docs;
Realizar login no Acesso … Leia mais
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O que é?
Consultas submetidas ao Iema pelo público externo para obter manifestação formal sobre determinado questionamento relacionado à Dispensa de Licenciamento.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Como solicitar digitalmente?
Acessar … Leia mais
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O que é?
Ciência de intervenção ao órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelo cidadão ou instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservaçã … Leia mais
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O que é?
Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador, ou seja, dos envolvidos nos processos em trâmite no Iema via E-Docs. O acesso ao E-Docs só é realizado por CPF e, portanto, para pessoas jurídicas as solicitações sempre deverão ser realizadas utilizando o cadastro do responsável … Leia mais
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O que é?
Conversão de multas aplicadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em doação de bens ou prestação de serviços ambientais.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa autuadas pelo Iema, bem como procurador … Leia mais
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O que é?
Este serviço é exclusivo para a interposição, por parte do autuado ou seu representante legal, de defesa em 1ª instância, mediante apresentação de alegações e provas que contestem penalidade aplicada pelo IEMA. Caso haja mais de um Auto/Termo para o qual a autuada apresentará defesa, … Leia mais
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O que é?
Autorização do órgão gestor para realização de pesquisa científica e estudos, destinados a fins científicos, em uma ou mais Unidades de Conservação (UCs) do Estado do Espírito Santo.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Pesquisador com vínculo empregatício em Instituição de … Leia mais
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O que é?
Solicitação de parcelamento de débitos de multa. O parcelamento poderá ocorrer uma única vez, em parcelas iguais e sucessivas, e terão o valor mínimo de:
I - 50 (cinquenta) VRTE, quando o devedor for pessoa física; e
II - 200 (duzentos) VRTE, quando o devedor for pessoa jurídica. … Leia mais
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O que é?
EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A EIA/RIMA
Consulta/Autorização para licenciamento de empreendimentos que possam afetar as Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).
O órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir ou aprovar o Termo de Referê … Leia mais