Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de Pesquisa e Estudos em Unidades de Conservação

O que é? 

Autorização do órgão gestor para realização de pesquisa científica e estudos, destinados a fins científicos, em uma ou mais Unidades de Conservação (UCs) do Estado do Espírito Santo.

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - PESQUISA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Formulário de Solicitação de Autorização de Pesquisa, conforme modelo disponível aqui;
  • Declaração de Compromisso, conforme modelo disponível aqui.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Comprovante de vínculo do pesquisador responsável com a instituição de pesquisa/didática; 
  • Projeto de pesquisa, acompanhado das Tabelas de Cronograma e Metodologia de Campo, conforme modelos do Iema;
  • Curriculum Lattes de todos os pesquisadores e equipe de campo;
  • Caso haja previsão de coleta de material biótico ou abiótico, Declaração de Aceite da instituição onde o material será posteriormente depositado, sendo obrigatório o depósito de parte do material em acervos do ES;
  • Caso a pesquisa englobe unidades de conservação federais, apresentar também a  cópia da Autorização de pesquisa do ICMBio.

Orientações acerca de cada documento, bem como os modelos que devem ser utilizados encontram-se disponíveis no site do Iema.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE]. Exemplo: FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PESQUISA EM UCS - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - PESQUISA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE]

Clique aqui para mais informações acerca deste serviço.

Atualização 03.03.2021

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