O que é? 

O cidadão pode requerer a restituição total ou parcial de taxas ao Iema quando realiza um pagamento indevidamente, seja pelo pagamento espontâneo equivocado ou maior que o devido. 

Como solicitar digitalmente? 

Acesse o E-Docs e inicie novo encaminhamento conforme orientações deste manual ou deste vídeo orientativo.

Documento que deve ser assinado eletronicamente: 

• Formulário para Requerimento de Restituição de Indébito(s), disponível aqui.

Para os documentos que serão assinados no e-Docs, sugere-se a captura utilizando a classe documental 995 PEDIDOS.OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Cópia do documento de arrecadação referente ao primeiro pagamento (em caso de pagamento em duplicidade);
• Documento de arrecadação referente ao pagamento indevido ou segundo pagamento;
• Caso o signatário do pedido seja procurador, deverá ser anexado o instrumento procuratório com poderes de representação específicos para o requerimento de restituição de indébito perante o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Iema.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: RG - JOÃO DA SILVA.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - RESTITUIÇÃO - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE] - [CPF OU CNPJ DO SOLICITANTE]

Clique aqui mais informações acerca deste serviço.

Atualizado 23.11.2020