O que é? 

Solicitação de autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelo cidadão ou instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento (ZAs).

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Cidadão, empresas públicas, concessionárias ou municípios responsáveis por instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral.

Como proceder:

• Cidadão consumidor (aplicável para ligação individual):

1. O consumidor se dirige a uma agência da concessionária, empresa pública ou município responsável pela execução da instalação e faz sua solicitação.
2. A instituição irá verificar a necessidade de autorização do órgão gestor da UC. Caso positivo, esta entregará ao consumidor o seguinte documento:
   1. Carta encaminhando o consumidor ao Iema para realizar a solicitação do serviço, contendo, no mínimo as seguintes informações:

• Descrição da instalação de rede/infraestrutura pretendida;
• Coordenadas UTM de localização/extensão da instalação;
• Nome e contato do(s) beneficiário(s)a que serão atendidos pela instalação.

3. De posse da documentação citada acima, o consumidor deverá juntar à carta os documentos abaixo e seguir as orientações do tópico “Como solicitar digitalmente”.
   1. Cópia do documento de identificação do CPF/CNPJ do requerente;
   2. Cópia do documento de comprovação do vínculo do requerente com a titularidade ou posse da área/imóvel (proprietário, locatário, comodatário, arrendatário, etc) e tamanho da área/imóvel.
   3. No caso de imóvel rural cópia do cadastro no CAR;
   4. No caso de imóvel urbano cópia do alvará de construção ou “Habite-se” ou certidão emitida pela Prefeitura Municipal que ateste a regularidade urbanística e ambiental do imóvel.

• Concessionária, empresa pública ou município responsável pela execução da instalação (aplicável para obras, alterações locacionais e extensões de redes e infraestruturas) – Seguir as orientações contidas a partir do tópico “Como solicitar digitalmente”.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - AUTORIZAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REQUISITANTE] - [CONCESSIONÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO SOLICITANTE] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs

Documentos que devem ser assinados eletronicamente:

Concessionária, empresa pública ou município responsável pela execução da instalação: 

• Requerimento de consulta para a instalação da rede/infraestrutura pretendida contemplando as seguintes informações:
• Descrição da instalação de rede/infraestrutura pretendida;
• Coordenadas UTM de localização/extensão da instalação;
• Nome e contato do(s) beneficiário(s)a que serão atendidos pela instalação;
• Finalidade/motivação da instalação de rede/infraestrutura pretendida.

Cidadão consumidor (aplicável para ligação individual):

• Requerimento (conforme modelo disponível aqui).

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Projeto da instalação; quando exigível (obras, extensões de redes, alterações locacionais);
• Documento de comprovação do vínculo do requerente com a área/imóvel (proprietário, locatário, comodatário, arrendatário, etc) e tamanho da área/imóvel;
• Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
• Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
• Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.
• No caso de imóvel rural cópia do cadastro no CAR (ligação individual);
• No caso de imóvel urbano cópia do alvará de construção ou “Habite-se” ou certidão emitida pela Prefeitura Municipal que ateste a regularidade urbanística e ambiental do imóvel (ligação individual).

Nos casos de Procurador representando o cidadão, concessionária, empresa pública ou município, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária. 

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: REQUERIMENTO EDP - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - AUTORIZAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REQUISITANTE] - [CONCESSIONÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO SOLICITANTE] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.

Atualizado 09.03.2022