Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização para Instalação de Redes de Abastecimento e Infraestrutura em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

O que é? 

Solicitação de autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelas instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservação  e Zonas de Amortecimento (ZAs).

Como solicitar digitalmente? 

  1. Acessar o E-Docs;
  2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
  3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
  4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
  5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
  6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - AUTORIZAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REQUISITANTE] - [CONCESSIONÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO SOLICITANTE] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
  7. Encaminhar ao Iema;
  8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

  • Requerimento de consulta para a instalação da rede/infraestrutura pretendida contemplando as seguintes informações:
    • Descrição da instalação de rede/infraestrutura pretendida;
    • Coordenadas UTM de localização/extensão da instalação;
    • Nome e contato do(s) beneficiário(s)a que serão atendidos pela instalação;
    • Finalidade/motivação da instalação de rede/infraestrutura pretendida.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

  • Projeto da instalação; quando exigível (obras, extensões de redes, alterações locacionais);
  • Documento de comprovação do vínculo do requerente com a área/imóvel (proprietário, locatário, comodatário, arrendatário, etc) e tamanho da área/imóvel;
  • Cópia do CPF da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Cópia do RG ou CNH da Pessoa Física Requerente ou do Representante Legal da Pessoa Jurídica;
  • Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

  • Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
  • Cópia do CPF do Procurador;
  • Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária. 

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: REQUERIMENTO EDP - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - AUTORIZAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REQUISITANTE] - [CONCESSIONÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO SOLICITANTE] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.

Atualizado 26.07.2021

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