O que é?
Solicitação de autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelas instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento (ZAs).
Como solicitar digitalmente?
Documentos que devem ser assinados eletronicamente:
Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escanedos NÃO são considerados documentos nato-digitais.
Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:
Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a aprentação separada do CPF;
Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo: REQUERIMENTO EDP - JOÃO DA SILVA.
Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público.
Destinatário:
Aba: Grupos e Comissões
Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Grupo: IEMA - PROTOCOLO
Título do Encaminhamento:
IEMA - AUTORIZAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REQUISITANTE] - [CONCESSIONÁRIA/EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO SOLICITANTE] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]
Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações acerca deste e de outros serviços.
Atualizado 03.03.2021