Contribuição para Instrução Normativa de Atividade de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos Não Perigosos.
O Iema informa que está aberta Consulta Pública para a definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividade de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos Não Perigosos. A Instrução Normativa (IN) irá dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer formulários, termos e documentação a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo IEMA.
Prazo para contribuições:
20/12/2021 a 03/01/2022
Documentos:
1. Minuta da Instrução Normativa
3. Formulário on-line para contribuições