O Iema informa que está aberta Consulta Pública para a definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividade de geração de energia elétrica fotovoltaica. A Instrução Normativa (IN) irá dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer os estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo IEMA.