Contribuição para Instrução Normativa de Alteração de projeto
O Iema informa que está aberta Consulta Pública para definição de instrução normativa (IN) que estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos de empreendimentos e atividades localizados no Estado do Espírito Santo, licenciados pelo IEMA e cuja licença se encontra vigente.
Prazo para contribuições:
18/04/2022 a 27/04/2022
Documentos:
Formulário para contribuições
Atualizado em 28/04/2022