Revisão da IN 05/2010 referente ao licenciamento de estradas e rodovias
Consulta Pública on-line da minuta de IN que estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins; revoga a Instrução Normativa IEMA n.º 5, de 9 de agosto de 2010. Além disso, como consequência, haverá necessidade de alteração das atividades de enquadramento previstas na Instrução Normativa IEMA n.º 15, de 23 de setembro de 2020.
Prazo para contribuições:
09/12/2021 a 20/12/2021
Documentos:
3. Formulário on-line para contribuições