Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) sobre procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte hídrica e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

03/09/2021 a 17/09/2021

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