Consulta Pública para definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de Loteamento Residencial

O Iema informa que está aberta a Consulta Pública para a definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de Loteamento Residencial. Esta INstrução Normativa irá dispor sobre procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental da atividade de loteamento residencial e estabelecer os estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais.

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As sugestões poderão ser feitas até o dia 05 de fevereiro de 2018

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